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Henrique De Almeida

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Henrique De Almeida

Artigo · mês passado

Teoria Geral Dos Recursos no CPC/2015 =Dos Pressupostos Recursais

Teoria Geral Dos Recursos no CPC/2015 =Dos Pressupostos Recursais

1.0) INTRODUÇÃO Os pressupostos recursais correspondem aos requisitos jurídicos necessários para que o recurso possa ser validamente conhecido e apreciado pelo órgão jurisdicional competente....

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Henrique De Almeida

Artigo · mês passado

Teoria Geral Dos Recursos no CPC/2015 =Dos Efeitos do Recurso

1.0) INTRODUÇÃO Os efeitos são as consequências jurídicas da recorribilidade , da interposição ou do julgamento dos recursos. [1] São efeitos recursais: a) Efeito Obstativo – (Impede o trânsito em...

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Henrique De Almeida

Artigo · mês passado

Teoria Geral Dos Recursos no CPC/2015 = Das Fases Do Juízo Recursal

1.0) INTRODUÇÃO Todo recurso submetido ao Poder Judiciário passa, necessariamente, por duas fases distintas de análise: Juízo de admissibilidade; Juízo de mérito. Trata-se de etapas fundamentais do...

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Direito Tributário, 15%

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